Desenvolvimento do Crowdfunding no Brasil

O Crowdfunding, também traduzido como financiamento coletivo, é um chamado aberto ao público e aos consumidores para o auxílio ao financiamento de ideias, projetos e empreendimentos. Por meio dessa técnica, é possível impulsionar a captação de recursos para o desenvolvimento de ideias, negócios e projetos que enfrentariam maiores dificuldades com os meios tradicionais de financiamento.

A origem do Crowdfunding é associada com a expansão das técnicas de Crowdsourcing, por meio da qual as empresas convocam consumidores e usuários na internet para atribuição de pequenas responsabilidades no processo produtivo do negócio por um baixo preço, em troca de pequenos benefícios aos colaboradores.

Essas técnicas de fomento ao empreendedorismo vêm se difundindo cada vez mais no Brasil, justamente por representar uma alternativa aos meios tradicionais de captação de recursos e facilitar o desenvolvimento em um ambiente adverso aos negócios.

Mas não é só: o Brasil é um país que concentra muita riqueza, mas que é pouco distribuída. Assim, as plataformas de Crowdfunding também vieram como alternativa para os pequenos artistas, produtores de conteúdos culturais e até mesmo pessoas com projetos pessoais, que não conseguiriam concretizar suas ideias tão cedo sem a captação de dinheiro pela internet.

Até porque, considerando que o Brasil possui uma das taxas de juros bancários mais altas do mundo, há hesitação por parte dos criadores ao buscarem financiamento bancário para projetos que ainda não há a certeza de que terão sucesso no mercado.

Por essa e outras razões, o brasileiro vem compreendendo cada vez mais o papel do Crowdfunding no desenvolvimento social e econômico. Assim, esse artigo aborda o panorama atual e perspectivas futuras do Crowdfunding brasileiro.

Regulamentação

A regulamentação de novos fenômenos no Brasil desempenha um papel relevante para o aumento da aceitação do fenômeno pelo mercado, sobretudo no que toca à segurança aos operadores e usuários das novas tecnologias.

Pensando nisso, a Comissão de Valores Mobiliários editou, em julho de 2017, a Instrução CVM 588 para regulamentar o fenômeno do Crowdfunding no Brasil, que, de acordo com a autarquia federal, “dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo”.

Com a regulamentação, o órgão realiza uma verificação das plataformas para confirmação da segurança e confiabilidade, e, após aprovado, as empresas com faturamento até R$10 milhões podem se cadastrar para levantar recursos e arrecadar dinheiro, no montante de até R$5 milhões por empresa.

Levantamento de dados

Desde a edição da Instrução 588 pela CVM, apenas em 2018 a captação de investimentos em plataformas de Crowdfunding atingiu o montante de R$ 46 milhões – um aumento de 451% em relação a 2016, quando ainda não havia qualquer regulamentação. Um dos fatores que pode explicar o fenômeno, além da popularização do recurso, é o sentimento de segurança aos usuários e confiabilidade ao mercado que a regulamentação e acompanhamento pela CVM provoca.

Um modelo que refletiu bastante a maior confiabilidade nas plataformas brasileiras de Crowdfunding foi o equity funding, isto é, o levantamento de capital junto a pessoas dispostas a investir em projetos empreendedores ainda em fase inicial – configurando, portanto, um investimento de alto risco. Apesar da média de arrecadação por empresa ter aumentado, se verifica que o valor médio de arrecadação por investidor se reduziu de R$ 7,6 mil em 2016 para R$ 5,1 mil em 2018 – o que representa, portanto, um aumento no número de investidores de equity crowdfunding no mercado brasileiro.

Perspectivas

O mercado brasileiro se demonstra bastante favorável à aceitação do Crowdfunding como modalidade de captação de recursos online, sobretudo se houver uma melhoria no cenário econômico nacional. Assim, as perspectivas futuras são bastante favoráveis. A previsão de mercado é que haja o crescimento de plataformas especializadas em determinados setores de mercado – como, por exemplo, imobiliário, artístico e cultural, empresarial e etc.

Também se verifica o aumento da presença de plataformas estrangeiras, uma vez que a relação digital entre a gestão do site e os usuários permite que o sistema seja administrado de outros países, desde que em conformidade com as normas brasileiras.

Por fim, a previsão é de que a difusão dessa modalidade de financiamento chame a atenção do poder público brasileiro, que, para promover a segurança aos usuários e a adequação às normas internas do país, passará a atuar de forma mais incisiva na fiscalização das plataformas – tal qual previsto pela CVM na Instrução 588.

Imagine a seguinte situação: você teve uma ideia inovadora, com o potencial de trazer benefícios para o mercado e para o público-alvo, e já está pensando em métodos de concretizar esse projeto. Ou então tem um sonho em mente, que mudaria a sua vida. Então você percebe que a continuidade seria financeiramente inviável. Desanimador, não? Pois é justamente para esses cenários que as plataformas de Crowdfunding vêm sendo desenvolvidas.

O que é?

Crowdfunding significa “financiamento coletivo”. Nessas plataformas, os empreendedores encontram potenciais consumidores dispostos a realizar um investimento no projeto. A ideia é que as pessoas invistam em propostas que as interessem para que o negócio não morra antes mesmo de sair do papel. Assim, os interessados – e potenciais consumidores –, irão encontrar projetos promissores nas plataformas de Crowdfunding para investir pequenas quantidades de dinheiro e auxiliar financeiramente o criador a desenvolver sua ideia.

O Crowdfunding também pode ocorrer em um âmbito pessoal, para que o auxílio de amigos ou desconhecidos pela internet impulsione a concretização de um sonho ou uma necessidade pessoal. Então, além de projetos empreendedores, é possível submeter propostas para a realização de um procedimento médico, para financiar os estudos no exterior, e até mesmo para fornecer assistência econômica a um grupo hipossuficiente.

Como funciona?

Existem quatro modalidades principais de financiamento coletivo:

1. Doação: Geralmente nessa modalidade os colaboradores se comovem com a finalidade do projeto, e fornecem o auxílio financeiro sem expectativa de retorno.
2. Capital: Mais popular no âmbito empresarial, o investidor adquire uma pequena parte do projeto para ter um retorno financeiro a partir dos lucros que o criador conseguir.
3. Dívida: Aqui, geralmente o investidor receberá um título de dívida conversível (TDC), o que implica em um direito de crédito em face da empresa após um tempo determinado. O retorno financeiro ocorrerá na forma de juros, que serão pagos pelo proprietário do projeto.
4. Recompensa: Nessa modalidade o retorno esperado não é financeiro, mas sim uma forma de pequeno privilégio fornecido por parte do serviço ou produto financiado. Essa privilégio pode ser, por exemplo, uma amostra ou compra antecipada do produto, um convite VIP para a abertura do estabelecimento, um agradecimento ou um encontro com o criador da proposta. Aqui cabe a criatividade do criador para que convença as pessoas a colaborarem com seu projeto.

Quais tipos de projetos podem submeter propostas?

Atualmente o sistema de captação de recursos por Crowdfunding já se difundiu nas mais diversas áreas, e não se restringe mais somente no setor de tecnologia e inovação. Os setores de investimentos para campanha eleitoral e desenvolvimento imobiliário, por exemplo, já são novas áreas em ascensão nas plataformas de Crowdfunding norte-americanas. No Brasil, as plataformas vêm incentivando a diversificação de projetos para financiamento coletivo.

As operações em Crowdfunding são seguras?

Hoje em dia, a segurança fornecida pelas plataformas de Crowdfunding já é institucionalizada. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu, em julho de 2017, a Instrução 588, onde foram determinadas regras para a regularização das plataformas e a proteção das partes envolvidas. Desde então, em razão do aumento da segurança nas operações em plataformas de Crowdfunding, a CVM estima que, em 2018, a captação de recursos aumentou em 451% ao se comparar com 2016.

Além da segurança jurídica, o sistema de Crowdfunding fornece também uma segurança de mercado. Ao lançar a ideia de um produto nas plataformas, a baixa adesão de investidores pode ser um indicativo de uma futura baixa adesão pelos consumidores. Esse termômetro de mercado nem sempre é a regra, mas pode ser um forte indicativo para a popularização do produto.

No entanto, assim como em qualquer transação online, os investidores devem tomar alguns cuidados quando se trata de dinheiro. Recomenda-se que busquem uma plataforma transparente e que inspire confiança. As plataformas mais seguras costumam realizar uma pré-avaliação das propostas, e apenas publicam aquelas que foram verificadas e aparentam serem reais – até porque, caso o criador da proposta não a concretize após o levantamento dos valores recebidos, a própria plataforma pode ser responsabilizada.

Além disso, a diligência nas negociações cotidianas também vale para as negociações online. A avaliação do projeto e de seu criador é imprescindível para que eventuais erros sejam evitados. Ainda assim, caso o uso do investimento não ocorra do modo como havia sido divulgado, há o respaldo jurídico para que o problema seja remediado. De acordo com a Fundação Procon, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável para as relações de Crowdfunding, podendo ser acionado caso o investidor identifique algum problema.

Como tornar meu projeto atrativo?

Algumas regras de ouro devem ser seguidas para aumentar as chances de que o projeto tenha a aderência dos investidores.

1. Exponha suas ideias: Os colaboradores não irão investir em seu negócio se não compreenderem do que se trata. O medo de que outra pessoa use a ideia para lançar o produto ou serviço antes que você é comum, mas guardá-la para si não fará com que o dinheiro seja arrecadado. Se julgar necessário, busque o respaldo da propriedade intelectual e industrial para a proteção jurídica do seu projeto.
2. Tenha um plano de negócios: Os projetos que tenham um plano de negócios traçado, com metas e estratégias delineadas, transparecem mais seriedade ao mercado. Tenha em mente que os investidores não conhecem o seu produto, muito menos como o criador o tornará em algo concreto.
3. Mobilize as pessoas: Divulgue seu projeto nas mídias sociais e mostre aos colaboradores o porquê de seu produto ou serviço ser necessário.